Política de Cancelamento
Os consumidores têm o direito de retractação de acordo com as seguintes disposições, segundo as quais um consumidor é qualquer pessoa singular que celebra uma transacção legal para fins que não são predominantemente comerciais nem independentes:
A. Política de cancelamento
POLITICA DE CANCELAMENTO
O cliente tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias sem dar qualquer motivo.
O período de cancelamento é de catorze dias a partir do dia em que o cliente ou um terceiro por ele nomeado, que não seja o transportador, recebeu ou tomou posse da última mercadoria.
Para exercer o seu direito, o cliente tem que nos informar (Rio Martina GmbH, Flughafenstr. 118, 90411 Nuremberg, Germany, Tel.: +49 911 3749501, email: customer@riomartina.com) por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) sobre a sua decisão de cancelar este contrato. O cliente pode usar o formulário de cancelamento indicado mais abaixo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de cancelamento, é suficiente que o cliente envie a sua comunicação relativa ao direito de cancelamento antes do prazo de resolução.
EFEITOS DO CANCELAMENTO
Se o cliente cancelar este contrato, devemos reembolsar-lhe todos os pagamentos que dele recebemos, incluindo os custos de envio (com excepção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata por nós oferecida), sem demora e o mais tardar no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação do cancelamento do presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transacção original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe será cobrada uma taxa por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até termos recebido a mercadoria de volta ou até o cliente ter fornecido prova de que devolveu a mercadoria, o que ocorrer primeiro.
O cliente deve devolver ou entregar a mercadoria imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a partir do dia em que nos notificar do cancelamento do presente contrato.
As devoluções só podem ser enviadas para o seguinte endereço:
Fillhub GmbH, Returns Rio Martina, Hofer Strasse 11, 93057 Regensburg, Alemanha.
O prazo é cumprido se enviar a mercadoria for enviada antes do termo do prazo de catorze dias.
Os custos directos da devolução dos bens são suportados pelo cliente.
O cliente só tem de pagar por qualquer perda de valor da mercadoria se essa perda de valor se dever à manipulação da mercadoria que não é necessária para verificar o estado, propriedades e funcionamento da mercadoria.
CANCELAMENTO PARCIAL
Custos de envio
Se tiver direito de cancelamento em relação à sua encomenda e se fizer uso desse direito em relação a uma parte da sua encomenda, com a consequência de que o preço de compra da sua encomenda após o cancelamento parcial seja inferior ao valor mínimo de compra referido para envio grátis, reservamo-nos o direito de subtrair os custos de envio referidos ao valor de reembolso resultante do cancelamento parcial.
Descontos com base em quantidades mínimas de compra ou montantes mínimos de compra
Se tiver direito de cancelamento em relação à sua encomenda e se fizer uso desse direito em relação a uma parte da sua encomenda, com a consequência de que o valor ou quantidade mínima de compra da encomenda após o cancelamento parcial não cumpra os requisitos para o desconto, reservamo-nos o direito de subtrair o montante do desconto ao valor de reembolso resultante do cancelamento parcial.
INFORMAÇÕES GERAIS
1) Por favor, evite danos e contaminação das mercadorias. Por favor, devolva as mercadorias na sua embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes de embalagem. Se necessário, use uma embalagem externa protectora. Se não tiver consigo a embalagem original, providencie uma embalagem adequada para proteção suficiente contra danos no transporte.
2) Por favor, não efectue a devolução da mercadoria com envio à cobrança.
3) Por favor note que os números acima 1-2 não são um pré-requisito para o exercício efectivo do direito de cancelamento.
B. Formulário de Cancelamento
Como alternativa, pode efectuar o download do seu formulário no e-mail de confirmação de envio da encomenda.